Cerca de 3,8 biliões de kwanzas foram suficientes para alterar, em 2025, o destino de mais de 10% da despesa prevista no Orçamento Geral do Estado. Uma alteração desta dimensão já não pode ser tratada como simples flexibilidade na gestão orçamental. Obriga a questionar a própria utilidade do orçamento que foi aprovado pelo Parlamento.

Cerca de 3,8 biliões de kwanzas foram suficientes para alterar, em 2025, o destino de mais de 10% da despesa prevista no Orçamento Geral do Estado. Uma alteração desta dimensão já não pode ser tratada como simples flexibilidade na gestão orçamental. Obriga a questionar a própria utilidade do orçamento que foi aprovado pelo Parlamento.

Foi aproximadamente esse o montante redistribuído entre diferentes órgãos e unidades orçamentais, num OGE com uma despesa global de cerca de 34,6 biliões.

Nenhum orçamento pode ser estanque. As receitas variam, surgem despesas inesperadas e algumas prioridades podem mudar. Mas há uma fronteira entre corrigir o orçamento e alterar substancialmente o desenho que foi apresentado ao Parlamento e ao país.

Os 3,8 biliões estão claramente distantes da simples correcção, sobretudo porque, em vários casos, foram reforçados com largas somas projectos e rubricas que não tinham qualquer valor inicialmente orçamentado. A situação abre uma pergunta que não pode ser contornada: estamos perante necessidades que surgiram durante a execução ou perante despesas que não foram suficientemente explicitadas quando o orçamento foi aprovado?

Não se trata de afirmar que houve dolo onde os dados não o demonstram. Mas os números também defendem que eventualmente se levantem suspeitas nesse sentido. E também permitem questionar: se o orçamento aprovado pode ser alterado desta forma durante a execução, para que serve, afinal, o orçamento?

O OGE é, antes de tudo, um compromisso político. É onde o Governo estabelece as suas prioridades e onde o Parlamento autoriza a utilização dos recursos públicos. Quando biliões de kwanzas mudam posteriormente de destino, esse compromisso fica necessariamente enfraquecido.

Dizer que as alterações são legais não encerra a discussão. O que interessa saber é por que razão determinado dinheiro deixou de financiar uma prioridade para passar a financiar outra, quem tomou essa decisão e que resultado foi obtido.

Angola precisa, portanto, de discutir menos o tamanho dos seus orçamentos e mais a qualidade das escolhas que eles representam. Não basta saber quanto o Estado arrecada. É preciso saber onde gasta, por que gasta e o que entrega em troca. Um orçamento não pode ser apenas uma autorização para gastar. Tem de ser um compromisso sobre como gastar. Caso contrário, corre o risco de cumprir a sua função apenas até ao momento em que é aprovado. Depois disso, as prioridades passam a ser outras, os valores mudam e o cidadão fica a tentar perceber o que aconteceu ao orçamento que lhe foi apresentado. Um OGE assim corre o risco de ser pouco mais do que um documento para cumprir a formalidade…. Um OGE para o inglês ver.