O debate iniciado no programa Conversas Essenciais, da Rádio Essencial, que por imperativo de tempo não nos permitiu nos estendermos na reflexão, pretende aferir em que medida é constitucional um ex-presidente, com dois mandatos cumpridos, apresentar-se como candidato ao cargo de vice-presidente.

O país teria razões para soltar fogo de artifício pelo Acórdão nº845/2023 do Tribunal Constitucional (doravante TC) que declarou inconstitucional o Decreto Presidencial nº69/21, de 16 de Março, se a decisão não trouxesse os efeitos que o tribunal decidiu atribui-lo. Seria de facto um raro momento de check and balance. Porém, a decisão mergulhou o país num debate sobre o alcance dos efeitos aí contidos.