Alterações ao Código do IRT
A Lei n.º 28/20, de 22 de Julho, introduziu diversas alterações de pormenor ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), as quais tiveram por finalidade o alargamento da base tributária através da eliminação de rendimentos que não se encontravam sujeitos à tributação, bem como a remoção de algumas isenções.
“A Sonangol competia só com as empresas estrangeiras. Agora está a competir...