CRISE NA JUSTIÇA. Cerimónia de abertura do ano judicial é apenas um evento solene que marca o início oficial de toda a actividade da jurisdição comum no País, cuja realização encontra respaldo na Lei 29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, Artigo 7.º).

Os gestores públicos que autorizarem ou omitirem informações em contravenção ao previsto no Decreto Presidencial que estabelece os incentivos aos funcionários públicos e agentes administrativos vinculados aos órgãos e serviços da administração local do Estado serão responsáveis pela reposição dos valores que forem pagos ou recebidos na sequência da referida autorização ou omissão.

A insuficiência de material de pesca, como pequenas embarcações, redes, boias, entre outras, tem reduzido os níveis de captura do pescado no Cunene.

Banco Mundial  e o Banco Africano de Desenvolvimento (BDA) garantem financiamento aos jovens da província do Bié, para microcréditos destinados ao agronegócio, através do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC).

COMÉRCIO. Vendedores afirmam que estão à espera há um ano sem respostas, depois de terem “perdido tempo” em formação. Responsável máximo do Inapem responde que comerciantes perceberam mal a informação e que o programa não é propriamente sobre acesso a microcrédito.