O Conselho de Ministros apreciou o projecto que define a distribuição das receitas dos jogos sociais concessionados devidas ao Estado. De acordo com a proposta, 80% da percentagem da receita bruta e dos prémios não reclamados serão destinados aos sectores da Saúde, do Desporto e ao apoio a iniciativas da juventude .
Valor Económico
O Presidente da República autorizou uma despesa superior a 15,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 17,1 milhões de dólares) para a construção de instalações provisórias de serviços fiscais e de finanças nas províncias do Cuando Cubango e do Moxico.
O Presidente da República autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada para adjudicar a construção de 12 pavilhões multiusos em várias províncias. O projecto será viabilizado através de uma linha de financiamento de Portugal destinada a infra-estruturas juvenis e desportivas. O diploma abrange ainda os contratos para serviços de fiscalização das empreitadas.
O Banco Nacional de Angola (BNA) reduziu de 250 mil para 150 mil dólares o limite anual das transferências bancárias unilaterais efetuadas por pessoas singulares para o exterior, no quadro das alterações introduzidas no regime cambial aplicável às operações com o estrangeiro.
O kwanza deverá integrar, ainda no segundo semestre deste ano, o Sistema de Pagamentos em Tempo Real da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC-RTGS), numa medida que o Banco Nacional de Angola (BNA) considera estratégica para aumentar a utilização da moeda nacional nas operações financeiras regionais. Economista refere tratar-se de um “passo importante” na integração, mas alerta para a fraca competitividade nacional.







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