Valor Económico

Valor Económico

O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu a impossibilidade prática de o Banco Comercial Português (BCP) recuperar cerca de 12 milhões de euros e o Novo Banco aproximadamente 4 milhões de euros, associados à empresária angolana Isabel dos Santos, devido à inexistência de bens identificáveis em Portugal que permitam a execução das dívidas.

O Conselho de Ministros apreciou o projecto que define a distribuição das receitas dos jogos sociais concessionados devidas ao Estado. De acordo com a proposta, 80% da percentagem da receita bruta e dos prémios não reclamados serão destinados aos sectores da Saúde, do Desporto e ao apoio a iniciativas da juventude .

O Presidente da República autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada para adjudicar a construção de 12 pavilhões multiusos em várias províncias. O projecto será viabilizado através de uma linha de financiamento de Portugal destinada a infra-estruturas juvenis e desportivas. O diploma abrange ainda os contratos para serviços de fiscalização das empreitadas.