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Valor Económico

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JUSTIÇA. Serviço de Migração e Estrangeiros ainda não recebeu ordens para o levantamento da restrição de saída dos réus do ‘caso 500 milhões’, cuja condenação acabou anulada pelo Tribunal Constitucional. PGR diz que cabia ao Supremo emitir a ordem, depois de ter levantado as medidas de coação em 2019. Advogado afirma que PGR também tem ‘culpa no cartório’.

inflação fechou o último mês do primeiro trimestre a subir 15,28 pontos percentuais, ao fixar-se em 26,09%, comparativamente aos 10,81% registados no mesmo período do ano passado.

Um estudo sobre a institucionalização de autarquias em Angola, realizado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (Adra), revela que as entidades pertencentes à Administração Local do Estado, incluindo responsáveis têm “medo” de falar sobre o assunto, continuam à espera e assumem estar a depender de orientação dos superiores hierárquicos.