JUSTIÇA. Ministério Público reclamou da decisão do Supremo por falta de notificação oficial do acórdão que decreta a devolução dos bens a Joaquim Sebastião. Supremo reconhece erro e notifica imediatamente o Ministério Público e o arguido. Defesa acredita que a situação não vai alterar a decisão.

O secretário de Estado para as Autarquias Locais alertou que os agentes de Fiscalização e Inspecção da Administração Local do Estado não podem encerrar estabelecimentos comerciais e nem substituir a Polícia Nacional.  
 

A falta de transporte está a condicionar o escoamento de 132 toneladas de milho produzidas este ano no Quipungo, na Huíla. 
 

TRIBUTAÇÃO. Emissão de facturas electrónicas vai permitir a comunicação em tempo real das operações comerciais entre os contribuintes e a administração tributária. Novo regime de facturação electrónica terá um período de adaptação de 90 dias.

O Governo autorizou a concessão de uma garantia soberana a favor da companhia aérea TAAG, no valor global de 200 milhões de dólares, para a cobertura de um financiamento para a compra de duas aeronaves Boeing787-10.