IMPORTAÇÃO. Homens de negócios exigem alteração do decreto executivo conjunto, dos ministérios das Finanças e dos Transportes, que exige o pagamento em dólares. Taxa mínima está fixada em 50 dólares.

Empresários de distintas áreas de negócio exigem do Governo a redução das taxas nos terminais portuários, considerando “desajustada ao contexto económico e social” a taxa mínima de 50 dólares fixada em 2008, ao mesmo tempo que pedem a troca da moeda de transacções do dólar para o kwanza.

Defendendo a necessidade de políticas que “favoreçam o empresariado nacional, face à actual situação financeira do país”, Rui Silva, responsável da empresa Rupsil, sediada no Namibe, vai mais longe e rotula as taxas nos terminais portuários como “atropelos à economia nacional”, de tão “desajustadas” que se encontram. “Um país que quer promover o empresariado nacional deve criar mecanismos que favoreçam todos”, reitera.

José Macedo, director da Agrolíder, considera, por seu lado, “incorrecto” o facto de as taxas serem cobradas em moeda estrangeira e ao câmbio do dia. E argumenta que “o ideal” seria uma taxa fixada em kwanzas, de modo a não encarecer os empresários e a vida população, já que as cobranças em divisas têm sido o principal factor do elevado preço dos produtos. “Um contentor chega a pagar a taxa que custa a mercadoria que lá vai dentro. Que reajustassem as taxas em justo valor à moeda nacional. Temos taxas super-caras”, desabafa, ao mesmo tempo que exemplifica: “a ligação eléctrica de um contentor são 150 dólares/dia. A estadia de um contentor de 20 pés são 60 dólares/dia. Se uma pessoa se atrasar por quaisquer motivos a retirar os contentores, chega a 120 dólares/dia”, lamenta, apontando a elevada “burocratização” na emissão de documentos.

O presidente da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (Ecodima), Raul Mateus, alinha no mesmo sentido, ao defender a revisão do actual decreto executivo conjunto. “O valor das tarifas portuárias tem sido muito alto, o que impacta directamente na política de formação de preços dos empresários, onerando, assim, o consumidor final”, explica. Para o associativista, a cobrança das tarifas com a moeda estrangeira tem criado um “clima de incerteza”, quanto ao valor a ser pago, já que os mesmos ficam dependentes do mercado a das flutuações cambiais.

Raul Mateus assegura, por outro lado, que já foi remetido um memorando junto do gestor do Porto de Luanda e dos terminais portuários, de modo que os pagamentos das tarifas portuárias e aeroportuárias sejam feitos em moeda nacional. “Nesta altura, o Porto de Luanda e os terminais portuários pediram encontros privados que vamos começar a organizar já a partir desta quarta-feira”, garante. Acrescentando, no entanto, que tudo será feito para que se reduzam os preços das taxas e, consequentemente, a alteração em moeda nacional.

Fonte ligada às Finanças disse a este jornal que o ministério está a par de todas as queixas feitas pela classe empresarial e, por este motivo, “está a criar políticas que impactam directamente na sua actividade”.