O Governo comprometeu-se a entregar ao Brasil o equivalente a 20.000 barris diários de crude, no âmbito da negociação de uma nova linha de financiamento e seguro de crédito brasileiro para exportações de 2.000 milhões de dólares.

Em causa está um protocolo de entendimento rubricado entre os dois governos e publicado por decreto presidencial, em Angola, este mês, estabelecendo os ‘critérios para a concessão’ a Angola de uma cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e com apoio de ‘equalização das taxas de juro com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex)’, refere o documento, a que a Lusa teve acesso hoje terça-feira.

Em concreto, o novo acordo prevê uma “exposição adicional” do Estado brasileiro, de 2.000 milhões de dólares, para garantir o seguro do financiamento de exportações de bens e serviços do Brasil para Angola. “Caberá ao Governo de Angola indicar as operações que serão analisadas pelo governo brasileiro”, refere o mesmo documento, acrescentando que também o financiamento bancário a essas exportações será garantido “em condições financeiras específicas”.

Em contrapartida, segundo o acordo, “a República de Angola compromete-se a manter o fluxo financeiro relativo ao fornecimento anual de 20.000 barris/dia de petróleo bruto, distribuídos num carregamento, preferencialmente, a cada 45 dias, perfazendo dois carregamentos trimestrais”.

O retorno destas entregas será gerido pelo Banco do Brasil, na qualidade de agente da República Federativa do Brasil, e será utilizado na ‘amortização’ da dívida angolana vencida, na constituição de depósitos para a amortização de dívida vincenda, estando previsto que “o saldo final será devolvido a Angola para a livre utilização dos recursos pelo Governo daquele país”.

A produção petrolífera angolana cresceu em Setembro o equivalente a 57.000 barris diários face a Agosto, mantendo-se como segundo maior produtor africano, atrás da Nigéria, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

De acordo com o último relatório mensal da OPEP, Angola atingiu em Setembro uma produção diária de 1,519 milhões de barris de crude, face aos 1,462 milhões do mês anterior, com dados baseados em fontes secundárias da organização.