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Em Moçambique

Falta de declaração de bens leva à suspensão de salários

04 Mar. 2020 Mundo

O governo moçambicano vai suspender salários de titulares de cargos públicos que não declararem o património. O anúncio foi feito ontem pelo porta-voz do Conselho de Ministros.

Falta de declaração de bens leva à suspensão de salários

O decreto que prevê a sanção foi aprovado pelo Conselho de Ministros e visa "a suspensão do pagamento mensal e pagamento da multa aos servidores públicos sujeitos a declaração de bens e património por sua apresentação fora do prazo legal ou de apresentação da mesma.

O documento é aprovado no contexto da Lei da Probidade Pública, criada para assegurar a moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão do património do Estado. “Com esta nova regulamentação procura-se estabelecer parâmetros punitivos nas situações de atraso no cumprimento do prazo legal ou de uma efectiva não declaração", explicou.

O representante governamental disse que há muitos titulares de cargos na administração que já têm estado a fazer as suas declarações dentro do prazo. “Mas verificando a situação dos que declaram e dos que não o fazem, mostrava-se necessário aprovar este instrumento para fechar eventuais lacunas", concluiu.