Incentivo ao sector agrícola

Para apoiar produção, Governo reduz taxas de juro do BDA para quase metade

04 Jun. 2026 Economia / Política

O Governo reduziu significativamente o custo do crédito concedido pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) ao sector agro-pecuário. A taxa de juro anual máxima passa agora a ser de 7,5%, uma descida acentuada face aos 13% aplicados anteriormente.

Para apoiar produção, Governo reduz taxas de juro do BDA para quase metade

 De acordo com o Decreto Executivo n.º 133/26, de 1 de Junho, publicado em Diário da República, as novas regras estipulam ainda uma taxa de 10% ao ano para os financiamentos destinados à aquisição de matérias-primas, insumos, capital de giro e operações de factoring. O documento sublinha que estes valores representam a taxa anual nominal máxima que pode ser cobrada aos beneficiários. 
O decreto assinado pela ministra das Finanças Vera Daves de sousa clarifica que, as despesas associadas à prestação de garantias públicas, seguro de crédito ou outros instrumentos de mitigação de risco são integralmente suportadas pelo mutuário, reiterando que a taxa de juro aplicável não pode estar indexada à taxa de rendimento dos Títulos do Tesouro, nem a quaisquer outros instrumentos da divida pública. 
O Banco de Desenvolvimento de Angola, determina o instrumento, deve elaborar e submeter ao Ministério das Finanças um relatório anual até 31 de Março de cada ano e os relatórios trimestrais de exucução financeira e operacional, até 20 dias após o termo de cada trimestre, com informações sobre as empresas apoiadas e os respectivos montantes de crédito e juros concedidos, o número de empregos criados, bem como o impacto das operações financiadas na produção nacional.