O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) declarou, esta quarta-feira, constitucional um decreto emitido há uma semana pelo Presidente Nicolás Maduro, que prorroga em 60 dias o estado de excepção e emergência económica, declarado a 14 de Janeiro deste ano.

Em comunicado, publicado na sua página de Internet, o STJ explica que a decisão “deve ser acatada e executada por todo o Poder Público e a colectividade”, recordando o “dever do cidadão cooperar com as autoridades competentes para a protecção de pessoas, bens e lugares”.

Segundo o STJ, o prolongamento do estado de excepção “obedece à meritória necessidade de proteger o povo venezuelano e as instituições, expressão directa do poder público, que têm sido alvo de ameaças internas e externas e de acções tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social no país, sendo iniludível para o restabelecimento das actividades económicas no âmbito nacional”.

A declaração de emergência económica permite a Nicolás Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controlo do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento do país, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e a divisas estrangeiras.