Valor Económico

Valor Económico

O Presidente da República autorizou uma despesa de 552.275 euros para a aquisição de uma licença de software destinada a combater a evasão fiscal. A plataforma consiste num sistema de gestão focado na automação e conformidade com o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) — a lei norte-americana criada para travar a fraude fiscal.

A anunciada intenção do Executivo de rever a Lei do Mecenato está a gerar fortes expectativas em vários sectores, mas a eficácia da medida divide opiniões. O objectivo do Governo passa por atrair mais investimento privado e reforçar o financiamento a projectos sociais, culturais, científicos e desportivos, embora persistam dúvidas sobre o real impacto da reforma na economia nacional.

Os Estados Unidos acusaram Angola de não ter adoptado nem aplicado, de forma eficaz, uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Esta decisão, somada à tarifa anterior, levou ao agravamento das tarifas para 44,5%, com a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5%, segundo conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).