JUSTIÇA. Existem suspeitas de desvio de subsídio de mais de três mil estudantes bolseiros internos finalistas. Director do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (Inagbe), Milton Chivela, respondeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, nesta semana, será ouvido pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (Igae), que acredita existir um “esquema bem montado” na instituição.

Na sequência da queixa apresentada à PGR por estudantes finalistas de 2018 e 2019 sobre o alegado desvio de subsídios de estágio, prática e trabalho de fim do curso, até agora não entregues, o director do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (Inagbe), Milton Chivela, confirma ao VALOR ter recebido uma correspondência da PGR em Fevereiro deste ano. E assegura ter explicado “as reais razões” do não pagamento do subsídio exigido pelos estudantes, provando de “A a B que não há desvios de fundos públicos”.

Após a comissão dos estudantes ter sido ouvida, na terça-feira, 09.03, pela Inspecção-geral da Administração do Estado (Igae), uma fonte ligada ao caso dá conta que Milton Chivela será ouvido ainda esta semana pelos inspectores da mesma instituição. Na audiência com os estudantes, o inspector da Igae declarou existirem fortes indícios de desvios de fundos públicos, acreditando na existência de um alegado “esquema bem montado dentro do Inagbe” que carece de auditoria.

Por sua vez, o director do Inagbe desconhece que está a ser alvo de investigação e refere tratar-se de um “mal entendido”, fruto da falta de “literacia financeira dos estudantes”. Sublinha que não pagará qualquer subsídio reclamado pelos estudantes pelo facto de estes já concluírem a formação e não existir subsídio exclusivo para custear o trabalho de fim do curso, estágio e práticas. O director do Inagbe explica que estes encargos são incluídos no valor recebido mensalmente, independentemente da classe da bolsa, durante a formação. Ou seja, para os bolseiros da ‘classe A’ estão incluídos nos 761 mil kwanzas recebidos anualmente e para os da ‘classe B’, nos 580 mil anuais. 

“Os estudantes, muitas vezes, quando recebem o dinheiro, já têm outros planos”, insiste, dando a perceber que procura capacitar os estudantes em matérias ligadas à gestão financeira, apesar de estes “não darem importância”.

Milton Chivela precisa ainda que não é obrigado a continuar a pagar subsídio a estudantes bolseiros de instituições cujos cursos não estão em conformidade com a grelha curricular do Ministério do Ensino Superior. E cita exemplo de cursos que, em determinadas instituições, têm duração de cinco anos, mas o Inagbe tem registado de duração de quatro anos.“Aí a instituição não é obrigada a pagar”, refere.

INAGBE ESTÁ A MENTIR, DIZEM ESTUDANTES

O representante dos mais de três mil estudantes espalhados nas 18 províncias, Paulo António, considera os argumentos do director do Inagbe “infundados e imbuídos de mentira”. Sustenta que o actual regulamento, no artigo 14 nº 2, constante no decreto 63/20, insta a instituição a pagar de acordo a duração ou número de anos necessários a conclusão da formação. “O Ministério do Ensino Superior fez esta alteração porque notou que muitos estudantes não terminavam a formação durante os quatro anos, era necessário mais um ano para o estudante elaborar o trabalho de fim do curso e fazer estágio para poder concluir a formação,” explica, asseverando que “o Inagbe não está acima do decreto presidencial”.

O estudante da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade António Agostinho Neto entende que Milton Chivela está a contradizer-se, ao procurar justificar “o desvio do dinheiro” destinado a estudantes carentes. “Primeiro, o director dizia não que pagam a monografia, práticas e estágios, agora diz que faz parte do valor dado mensalmente. Ele próprio está a contradizer-se”, acusa.

Em consequência da situação que se arrasta desde 2019, o representante dos estudantes refere estarem com “as vidas paradas e metidos em dívidas na tentativa de concluir a formação”.