ANIESA diz que GPL não tem competências para encerrar armazéns
COMÉRCIO. Inspector-geral da Aniesa entende que o encerramento de armazéns está a influenciar a subida de preços no mercado e que a transferência para locais não residenciais "não se faz da noite para o dia".
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Desde o início do ano que o Governo Provincial de Luanda (GPL) deu inicio a uma campanha de encerramento de armazéns que comercializam produtos a grosso e a retalho em vários pontos da capital, no âmbito do que denomina ‘Plano de Reordenamento do Comércio. Muito contestada por empresários, a decisão está à margem da lei segundo a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (Aniesa).
Ao Valor Económico, o inspector-geral da Aniesa, Diógenes de Oliveira, explica que o GPL é “incompetente” para encerrar qualquer tipo de superfície comercial, acto que somente cabe à Aniesa por força do decreto presidencial 267/20 de 16 de Outubro.
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