Diversos especialistas, líderes empresariais e representantes governamentais vão reunir-se em Luanda, em Outubro deste ano, no âmbito do 1º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola–Brasil a ser realizado sobre o tema 'O Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro como Vector de Soberania e Competitividade na Rota Global do Comércio'.

Realizado entre os dois países, o evento tem como objectivos, entre outros, promover o debate de alto nível sobre a ordem jurídica marítima internacional e o seu impacto em Angola e no Brasil; avaliar o estado de implementação das convenções da Organização Marítima Internacional e os desafios identificados em sede da auditoria a que a Angola está submetida, bem como aprofundar a cooperação jurídica e institucional entre Angola e Brasil no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Economia Azul.

A segurança da navegação também consta dos debates a serem debatidos, e ainda os desafios relacionados com a prevenção de acidentes e a protecção da vida humana no mar. No domínio ambiental, os participantes vão discutir os impactos da actividade marítima sobre os ecossistemas marinhos, com enfoque na Convenção MARPOL e nas estratégias para a redução da poluição causada por navios. A sustentabilidade e os desafios da Economia Azul serão igualmente analisados à luz das metas globais de desenvolvimento sustentável. A agenda contempla ainda discussões sobre transporte marítimo internacional, governança portuária e aduaneira, competitividade logística e cooperação jurídica no espaço da CPLP, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da Economia Azul e para o fortalecimento do comércio no Atlântico Sul.