ANGOLA GROWING

Nova etapa dos preços de transferência

11 May. 2022 Opinião

Aproxima-se a passos largos a data mais marcante do actual ciclo de vida dos preços de transferência (planeamento, implementação, monitorização e documentação) em Angola: a data do cumprimento da obrigação de entrega anual da documentação de preços de transferência.

 

Nova etapa dos preços de transferência

 

No entanto, é altura de as empresas prestarem também a devida atenção aos demais aspectos do referido ciclo de vida.

Desde logo, aquando da contratação de serviços a entidades não residentes há que assegurar o atempado cumprimento do ónus de prova da natureza de mercado, tendo por referência as regras de mercado e de preços de transferência em vigor em Angola, de tais serviços adquiridos ao exterior (Circular n.º 002/DCC/2020 do BNA).

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