As empresas multinacionais (EMN) são responsáveis por parte significativa do comércio mundial, daí resultando a importância dos preços de transferência (PT). As operações comerciais que envolvam entidades relacionadas constituem, portanto, uma parte substancial da base tributária dos países envolvidos nas transacções. A recente evolução dos modelos de negócio das EMN, acompanhada da criatividade das transacções intragrupo e das respectivas estruturas de planeamento fiscal, exacerbou o risco (de erosão da base tributária e transferência de lucros) para todas as jurisdições. Para endereçar este tema, temos assistido à proliferação de reformas de regimes de PT tanto a nível nacional como regional. 

Seja bem-vindo querido leitor a este seu espaço onde perguntar não ofende, o primeiro do ano 2024, um ano que para os angolanos começou de luto pela perda, de forma violenta e abjecta, do reitor Laurindo Vieira às mãos de criminosos em plena capital, à luz do dia e de forma impune, despreocupada, muitos sugerem até - calculada. A perda de um homem da academia, um intelectual e comentador que inspirava pela verticalidade, por gostar de pensar pela própria cabeça, sendo que são tão poucos entre nós - e tão necessários para conferir algum oxigénio ao sistema sufocante que impera - é uma perda absolutamente irreparável, não há palavras para além do ‘descanse em paz’ que não serve de reparo e de votos de coragem à família...  

Aproxima-se a passos largos a data mais marcante do actual ciclo de vida dos preços de transferência (planeamento, implementação, monitorização e documentação) em Angola: a data do cumprimento da obrigação de entrega anual da documentação de preços de transferência.