Girabola Zap
Banco BAI

Impacto da covid-19 nos preços de transferência

28 Jul. 2020 Opinião

O declínio dos preços do petróleo tem vindo a afectar negativamente o desempenho económico de Angola nos últimos anos, mas o surto de covid-19 teve um impacto súbito e significativo não só no petróleo como em toda a actividade económica.

Neste ambiente económico, as transacções intra-grupo irão muito provavelmente ser afectadas, pois os grupos empresariais irão equacionar diferentes maneiras de assegurar a continuidade da actividade das empresas, como a redução da remuneração de transacções intra-grupo e o diferimento ou suspensão de determinados pagamentos intra-grupo (se as cláusulas contratuais em vigor entre as partes possibilitarem a revisão de tais termos). O impacto da pandemia levanta, pois, uma série de questões de preços de transferência (PT) no contexto das quais as empresas podem considerar a implementação de mudanças críticas nos modelos de negócios e cadeias de valor, sendo imperativo a adopção de uma abordagem consistente.

Assim, é prudente que as empresas avaliem o impacto da pandemia nos negócios e revisitem as políticas de PT agora em vez de mais tarde. Escusado será dizer que, e como sempre, uma documentação robusta desempenhará um papel crítico em relação a qualquer acção que os grupos empresariais possam tomar. Com efeito, quaisquer alterações na política de PT deverão ser justificadas e ter por base racionais económicos que sejam defensáveis no pós-pandemia, caso contrário, a legitimidade dessas alterações poderá ser questionada pela Administração Geral Tributária (AGT).

Ademais, a extensão total das condicionantes económicas causadas pela pandemia ainda não é conhecida nesta fase, mas a economia angolana não irá crescer conforme antecipado. Isso significa que será necessário reduzir a estimativa de receita fiscal, o que, consequentemente, fará aumentar a expectativa do Governo de que a AGT obtenha receita adicional em resultado de inspecções fiscais – realizadas, por exemplo, pela Unidade de Preços de Transferência, pois é normal que seja dada maior ênfase aos PT para preencher a previsível lacuna no Orçamento Geral do Estado para 2020.

Deste modo, as empresas devem continuar a monitorizar cuidadosamente a evolução da sua rentabilidade nos próximos meses e começar a avaliar, de forma ponderada, as opções legais e de PT disponíveis para justificar possíveis alterações à política de PT (tendo em atenção que focalizar apenas no ano da crise e nos prejuízos em anos de crise pode colocar em risco o modelo de PT documentado em anos anteriores).

X