O projecto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República vai ser analisado no 26.º Conselho Consultivo da instituição, que inicia quarta-feira (15), em Luanda, sob o lema ‘PGR Proactiva na defesa da legalidade’.

O encontro prevê apreciar o projecto de Estatuto dos magistrados do Ministério Público e vai decorrer na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (Enapp).

De acordo com uma nota, a reunião vai ainda discutir e aprovar o relatório anual da PGR referente a 2019, o plano de actividades para 2022 e a sua forma de execução.

O conselho consultivo vai ser orientado pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, e visa também analisar o plano de formação da PGR para o período 2020-2022 e o respectivo plano executivo para este ano.

Os magistrados titulares das províncias e das várias direcções vão apresentar o balanço das actividades realizadas em 2019 e apontar perspectivas para este ano.

Estão igualmente previstas intervenções do representante dos técnicos de Justiça e funcionários administrativos da PGR e dos magistrados do Ministério Público.

Neste momento, a Procuradoria-Geral da República está a implementar o novo modelo de gestão de coordenação regional, "para maior eficácia na promoção da legalidade democrática e na defesa dos interesses do Estado".

As coordenações regionais contam com a integração dos subprocuradores a serem nomeados para os Tribunais de Relação, que devem entrar em funcionamento ainda a partir deste ano.