O Presidente da República autorizou uma verba adicional de 70 milhões de dólares destinada a programas de conectividade em banda larga e à capacitação em competências digitais. Com este montante, eleva-se para 280,91 milhões de dólares o valor global das despesas aprovadas pelo Executivo, desde Fevereiro, para a modernização tecnológica da Administração Pública e a transição digital do Estado.

O novo investimento foi formalizado através de despachos presidenciais. O primeiro documento garante 50 milhões de dólares para o Programa Conectividade, enquanto o segundo canaliza 20 milhões de dólares para o Programa de Capacitação em Competências Digitais, ambos integrados no Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA).

Segundo os diplomas legais, o Programa Conectividade centrar-se-á na expansão da rede de banda larga às regiões do território nacional que ainda não dispõem de cobertura, priorizando o acesso em escolas e centros comunitários.

Por seu turno, o Programa de Capacitação em Competências Digitais visa reforçar as qualificações tecnológicas da população activa, com especial foco nos jovens, e dos quadros da função pública. O plano contempla acções de formação nos níveis básico, intermédio e avançado, a digitalização da oferta formativa e campanhas de sensibilização sobre protecção de dados e cibersegurança. A execução contará com a intervenção do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e da Agência de Protecção de Dados.

Entretanto, de acordo com dados dos documentos consultados pelo Jornal Valor Económico, os dois despachos surgem na sequência de outras autorizações publicadas entre Fevereiro e Agosto, que foram também destinadas à construção de um ecossistema integrado de serviços digitais do Estado.

O Despacho Presidencial n.º 38/26, de 3 de Fevereiro, autorizou 150 milhões de dólares para infra-estruturas digitais públicas, destinadas à criação da capacidade tecnológica para alojar e operar serviços transversais e integrados do Estado.

Em Agosto, o Despacho Presidencial n.º 300/26, de 13 de Agosto, autorizou 28 milhões de dólares para a implementação da plataforma de identidade digital e assinaturas electrónicas, com capacidade para até 30 milhões de identidades digitais protegidas por mecanismos criptográficos.

No mesmo mês, foram autorizados 13 milhões de dólares para a interoperabilidade da Administração Pública, através do Despacho Presidencial n.º 344/26, de 27 de Agosto, visando a criação de um canal seguro de troca de dados entre sistemas públicos e privados.

A estas iniciativas juntam-se seis milhões de dólares para inteligência artificial no sector público, previstos no Despacho Presidencial n.º 342/26, de 27 de Agosto, e cinco milhões de dólares para inclusão e cidadania digital, ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 324/26, de 20 de Agosto.

A componente de cibersegurança do Governo Digital recebeu uma autorização de despesa de 4,6 milhões de dólares, através do Despacho Presidencial n.º 340/26, de 27 de Agosto. Por sua vez, o Despacho Presidencial n.º 343/26, de 27 de Agosto, autorizou 4,31 milhões de dólares para a Janela Única de Serviços Públicos, plataforma destinada à prestação não presencial de serviços, com o propósito de reduzir a burocracia e os custos para empresas e cidadãos.

Somados, os sete investimentos anteriores totalizam 210,91 milhões de dólares. Com a inclusão dos 50 milhões de dólares destinados à conectividade e dos 20 milhões de dólares para a capacitação digital, o valor acumulado das autorizações passa para 280,91 milhões de dólares.

O montante corresponde à soma feita pelo Valor Económico, das despesas autorizadas nos nove diplomas identificados, não significando, por si só, que os valores tenham sido integralmente executados ou pagos.

 O executivo enquadra as iniciativas no Projecto de Aceleração Digital de Angola, implementado pelo IMA em parceria com o Banco Mundial. Em Novembro de 2024, aquando da apresentação do projecto, foi anunciado um financiamento solicitado ao Banco Mundial de 300 milhões de dólares para um período de cinco anos, financiamento esse  que ganhou  expressão a um ritmo acelerado neste ano, onde  em menos de dez meses, as autorizações de despesa identificadas já correspondem a 280,91 milhões de dólares, cerca de 93,6% desse valor.