O Banco Nacional de Angola (BNA) sancionou 57 instituições financeiras bancárias e não bancárias, entre Abril e Junho deste ano, correspondente ao pagamento de 429,1 milhões de kwanzas de multas, dez das quais cobradas coercivamente. 

De acordo com o Relatório da Atividade Sancionatória - II Trimestre/2021 do Banco Nacional de Angola, entre 01 de Abril e 30 de Junho, foram apreciados 444 processos sancionatórios, dos quais 280 foram instaurados contra instituições financeiras bancárias (IFB's) e 164 contra instituições financeiras não bancárias (IFNB's). 

O documento adianta que, dos 444 processos, foram encerrados 57 processos sancionatórios, dos quais 40 são referentes a IFB's e 17 contra IFNB's e correspondem a incumprimentos de natureza diversa.

No que se refere às IFB's, em matéria cambial, foram verificados 12 incumprimentos do prazo de reporte do limite da posição cambial e um incumprimento dos limites para a execução de operações cambiais de mercadoria, enquanto sobre a conduta financeira foram detetados 17 incumprimentos das normas sobre produtos e serviços financeiros colocados à disposição dos consumidores financeiros.

Em matéria prudencial foram notificados nove incumprimentos, nomeadamente das normas sobre os registos dos membros dos órgãos sociais, do dever do reporte do Relatório GC/SCI, das normas sobre a circulação monetária e dos procedimentos sobre o reporte dos créditos aos setores sobre a economia real.

O relatório indica que dos 57 processos encerrados, 36 culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias pecuniárias, no valor global de 392 milhões de kwanzas, das quais dez multas foram cobradas coercivamente, por incumprimento do prazo regulamentar para o pagamento voluntário.