A ministra das Finanças exonerou o presidente e um vogal do Conselho Fiscal da Angola Telecom. A decisão surge no âmbito da reorganização institucional da operadora estatal, que se encontra em processo de transformação em sociedade anónima de capitais públicos, abrindo caminho à privatização de uma parte do seu capital social.

O afastamento de Víctor Chia Chissamba, que liderava o órgão de fiscalização, e da vogal Margareth Gaspar Cosme Maneira foi formalizado através do Despacho n.º 4706/26.Segundo a tutela, esta reestruturação visa ajustar a governação da empresa ao seu novo regime jurídico e societário, numa altura em que a operadora prepara a entrada de capital privado.

A medida surge na sequência da autorização do Chefe de Estado para a transformação da Empresa de Telecomunicações de Angola (Angola Telecom, E.P.) em sociedade anónima de capitais públicos, bem como para a privatização, por concurso limitado por prévia qualificação, de 15% das acções representativas do capital social da operadora.

O despacho presidencial estabelece que os direitos do Estado, enquanto accionista, serão exercidos pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), ao qual foram delegadas competências para a prática dos actos necessários à formalização da transformação, incluindo a subscrição da escritura e demais procedimentos associados. O documento determina igualmente que, até à constituição dos novos órgãos sociais da Angola Telecom, S.A., os actuais membros dos órgãos de gestão e fiscalização permanecem em funções, assegurando a continuidade da administração e fiscalização da empresa, com as devidas adaptações ao novo estatuto jurídico.

Com a exoneração dos dois membros, o Executivo dá início a um processo de renovação do órgão responsável pela supervisão da gestão financeira e patrimonial da Angola Telecom. O despacho não especifica, contudo, os nomes dos responsáveis que irão integrar o Conselho Fiscal da empresa.