Princípios de sustentabilidade

ARSEG exige que seguradoras adoptem matriz para avaliar riscos socioambientais

Uma nova directiva, publicada nesta segunda-feira, dia 19, exige, a partir de agora, aos operadores do sector segurador a adaptação de uma “matriz de risco” de modo a avaliar o impacto dos perigos socioambientais nas suas actividades. A decisão é da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e visa o cumprimento dos princípios de sustentabilidade do sistema financeiro angolano.

ARSEG exige que seguradoras adoptem matriz para avaliar riscos socioambientais
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A medida surge na sequência das deliberações do Conselho de Supervisão do Sistema Financeiro Angolano (CSSF), que orienta a adopção gradual de critérios e padrões ambientais, sociais e de governação pelas entidades supervisionadas, em alinhamento com os compromissos assumidos pela República de Angola no âmbito do Acordo de Paris, da Agenda 2030 das Nações Unidas e da estratégia nacional para as alterações climáticas. 
Neste contexto, o diploma aplica-se às empresas de seguros e de resseguros, às sucursais de empresas do sector, aos mediadores e às sociedades gestoras de fundos de pensões. 
Para o efeito, os operadores devem seguir um conjunto de orientações onde se destacam a identificação dos riscos socioambientais a que estão expostas as carteiras de subscrição, a inserção dos riscos socioambientais identificados, a aprovação e implementação de uma política de gestão de riscos e a planificação da continuidade do negócio, bem como cumprir com a nomeação de um responsável encarregado pela análise e monitorização dos riscos socioambientais. 
Por outro lado, a entidade reguladora orienta que as responsabilidades pela implementação do referido diploma a nível das operadoras sejam, claramente, atribuídas ao conselho de administração, às entidades de negócio, às funções de gestão de risco e à auditoria interna.