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Nesta quinta-feira

Deputados aprovam cinco projectos de lei

23 Apr. 2020 De Jure

Os deputados da Assembleia Nacional (AN) aprovaram, nesta quinta-feira, cinco projectos de lei que autorizam o Presidente da República a legislar sobre a dedução de prémio de investimento em sede de imposto sobre o rendimento do petróleo dos blocos 30,44,45,1/ 14 e da zona terrestre de Cabinda.

Deputados aprovam cinco projectos de lei

O projecto de lei de autorização legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a dedução do prémio de investimento em sede de imposto sobre o rendimento de petróleo do bloco 30 teve a anuência de 194 deputados, nenhum voto contra e seis abstenções.

Em relação aos blocos 44, 45 e 1/14 foram aprovados com 192 votos a favor, dois contra e seis abstenções dos deputados reunidos em sessão plenária.

Já o projecto de lei referente ao bloco centro da zona terrestre de Cabinda foi aprovado com 192 votos a favor, três contra e cinco abstenções.