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Rússia

Duma aprova lei que permite continuidade de Putin no poder após 2024

11 Mar. 2020 Mundo

A Câmara Baixa do Parlamento (Duma) russa aprovou esta quarta-feira de forma definitiva o projecto lei sobre as emendas constitucionais que permitem ao presidente Vladimir Putin manter-se no poder após 2024.

Duma aprova lei que permite continuidade de Putin no poder após 2024

A favor do projecto votaram 283 deputados, mais do que a maioria qualificada de dois terços e não se registaram votos contra.

Os 43 deputados do Partido Comunista, uma das quatro formações com representação parlamentar, abstiveram-se.

Após a aprovação parlamentar, a lei deve receber o parecer positivo do Senado (Conselho da Federação) e do Tribunal Constitucional.

Uma vez cumprido o processo, a lei tem de ser promulgada por Vladimir Putin que pretende uma votação nacional sobre o tema a realizar-se no próximo dia 22 de Abril.

Na terça-feira, a oposição extra-parlamentar anunciou protestos sob o lema ‘Rússia sem Putin’ que devem ter lugar dentro dos próximos dez dias.

A oposição, incluindo o seu líder Alexeï Navalny, denunciaram vigorosamente a revisão constitucional, afirmando que o presidente pretende permanecer indefinidamente no poder.

Anunciada em Janeiro pelo presidente, esta é a primeira revisão da Constituição desde a sua adopção, em 1993, e é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o segundo mandato presidencial de Putin.

As alterações aprovadas abrangem em simultâneo o sistema político, as garantias socioeconómicas e os valores societários conservadores defendidos pelo presidente russo.

Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem com uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.

As emendas também incorporam o conceito de "povo fundador do Estado", ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.