O Fundo de Fomento Turístico angolano vai passar a receber 10% do valor arrecadado com a cobrança de vistos de turismo concedidos nas fronteiras de Angola, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje, 17, acesso.

Segundo o documento, que aprova as novas Taxas de Actos Migratórios Consulares em Angola, 10% dos 21.350 kwanzas cobrados pelo visto de turismo, emitido à entrada de Angola, serão atribuídos a este fundo, que agrega todos os recursos financeiros destinados ao financiamento para o desenvolvimento do turismo em território angolano.

Segundo o diploma, outros 40% serão transferidos para o Serviço de Migração e Estrangeiros. No decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, estão estabelecidas as taxas de actos migratórios, que subsituem os valores cobrados desde Janeiro de 2014.

Em relação à legislação anterior, é agora necessário desembolsar mais kwanzas para a aquisição de documentação que permite a entrada no país.

Até agora, para visitar o país para fins turísticos, era necessário desembolsar 16.000 kwanzas.

Obter um visto de trabalho custa agora 76.250 kwanzas, mais que os 40.000 kwanzas estipulados pelo decreto anterior.

Já a obtenção de um passaporte ordinário passa a custar 30.500 kwanzas, um aumento face aos 2.000 kwanzas.

A nível consular, a aquisição de um passaporte ordinário custa 100 dólares, e é necessário pagar 70 dólares por um visto de turismo ou 250 dólares por um visto de trabalho.