O Governo vai emitir uma garantia de Estado de 1.500 milhões de dólares a favor da construção, por privados, do novo porto da Barra do Dande, face ao esgotamento da capacidade do porto de Luanda.

De acordo com um decreto presidencial deste mês, que aprova o projecto e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o novo porto será construído a cerca de 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contará com uma participação de até 40% pela empresa pública que gere o actual Porto de Luanda.

"O Governo pretende criar as condições necessárias para que Luanda tenha um novo porto de dimensão nacional e internacional com capacidade de abastecimento para todo o país e que, estrategicamente, possa ser, também, um entreposto internacional de mercadores", lê-se no mesmo decreto, de 20 de Setembro, assinado ainda por José Eduardo dos Santos, que na terça-feira passada cessou funções como chefe de Estado angolano.

O documento acrescenta que o porto de Luanda, "de acordo com a evolução registada nos últimos anos nas operações portuárias" e face às "projeções de tráfego realizadas, não logrará, a curto prazo, satisfazer as necessidades de estiva e movimentação de cargas e descargas exigidas pelo comércio nacional e internacional".

Para o efeito foi definido pelo Governo o objetivo estratégico para instalação, na nova cidade do Dande (já na província vizinha do Bengo) do novo porto da capital, serviços associados e uma Zona Económica Especial, reservando para o efeito uma área total de 197,2 quilómetros quadrados e um perímetro de 76,4 quilómetros.

"O Governo considera a construção, a exploração e a manutenção do porto da Barra do Dande um empreendimento prioritário, de interesse nacional e público, considerando ainda que o empreendimento deve ser realizado com recurso a financiamento privado, de acordo com os princípios da eficiência da distribuição, partilha e gestão do risco pela parte que melhor o sabe gerir", escreve ainda o decreto.

É previsto, no documento, que a concessão do futuro porto à sociedade Atlantic Ventures seja por um período de 30 anos, incluindo a tarefa de licenciamento, conceção, financiamento, projeto, desenvolvimento técnico e sua construção, "em associação com a autoridade do porto de Luanda".

O decreto assinado ainda por José Eduardo dos Santos autoriza o Ministério das Finanças a "prestar uma garantia de Estado de pagamento à primeira solicitação, a favor das entidades financiadoras da concessão no valor de até 1.500.000 dólares [1,2 mil milhões de euros], sem prejuízo da possibilidade de prestação, pelo Estado angolano, de outras garantias no âmbito e para efeitos de viabilização de financiamento para o desenvolvimento da concessão".

Para "assegurar a racionalidade económica do investimento" na Barra do Dande, o porto de Luanda fica proibido de conceder novas licenças de estiva e de operações portuárias, ou de prorrogar as que estão em vigor.

Ainda "atendendo à necessidade de assegurar o equilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão" relativo ao porto da Barra do Dande, o Governo cria uma Zona Económica Especial, atribuindo à mesma concessionaria a o seu desenvolvimento. À área afeta à concessão do futuro porto da Barra do Dande é ainda atribuído pelo Governo o estatuto de Zona Franca.