O Conselho de Ministros aprovou hoje (15), em Luanda, o relatório final de balanço do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Trata-se de um instrumento de avaliação do nível de implementação das acções projectadas pelo Governo para o período 2013-2017 e das linhas orientadoras para a implementação das parcerias público-privadas.

Neste sentido, o órgão auxiliar do Presidente da República apreciou uma proposta de lei das parcerias público-privadas, diploma que regula a participação de iniciativas privadas na esfera pública.

Essa participação é feita por via de parcerias entre os agentes públicos e privados na provisão de infra-estruturas e na prestação de serviços públicos, recorrendo às capacidades de financiamento e gestão do sector privado.

A proposta apreciada hoje será remetida à Assembleia Nacional, refere uma nota de imprensa da reunião.