Por incumprimento aos critérios de elegibilidade

Governo cancela contrato com a CMEC e indica outra empresa chinesa para reabilitação do Centro de Distribuição de águas Golf Palanca

O Presidente da República revogou a adjudicação do Lote 3, atribuída a empresa China Machinery Engineering Corporation (CMEC), que previa a construção de redes de abastecimento de água associadas ao Centro de Distribuição Golf Palanca. 

Governo cancela contrato com a CMEC e indica outra empresa chinesa para reabilitação do Centro de Distribuição de águas Golf Palanca

O contrato rubricado por ajuste directo havia sido aprovado, à luz do Despacho Presidencial nº 198/26, de 25 de Maio, num montante avaliado em mais de 32,4 milhões de dólares, sem o IVA. 

De acordo com o novo Despacho Presidencial consultado pelo Valor Económico, de forma a garantir a continuidade e tempestividade do projecto, o financiador indicou a empresa China Bengbu International Tecnology & Económica Coorpration Limited (CBITEC), como substituta elegível para a execução das prestações do referido lote. 

A medida é justificada pela incompatibilidade aos critérios de elegibilidade da CMEC em assumir a manutenção regular e eficaz do financiamento ao programa, comprometendo a prossecução do interesse público subjacente e a continuidade da execução do projecto.