Governo prepara lei para combater notícias falsas
A Agência Nacional de Protecção de Dados (ANPD) de Angola vai entrar em breve em funcionamento, estando em curso a finalização de um pacote legislativo, de forma a combater as notícias falsas nas redes sociais, anunciou hoje (26) o secretário de Estado das Telecomunicações, Mário Oliveira.
O governante, que falava num encontro com a Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países de Língua Portuguesa (PER), não avançou a data exacta de entrada em funcionamento da agência, mas adiantou que o sector das Telecomunicações está já a criar os órgãos que lhe vão dar suporte.
"Está a ser preparado todo um conjunto de acções que visam a protecção dos cidadãos e das instituições vítimas de falsas notícias que, mal utilizadas, podem pôr em risco a sociedade e as famílias", disse, reconhecendo que as tecnologias de informação e comunicação trouxeram vantagens para o desenvolvimento da sociedade e das economias dos países, mas também desvantagens, com as notícias falsas nas redes sociais.
"É preciso que se responsabilize o cidadão e as instituições que enveredam pelos caminhos menos bons utilizando as tecnologias de informação e comunicação", defendeu o secretário de Estado, para quem, com informação e mobilização, é possível separar a verdade e o que contribui para as notícias falsas.
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