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Competência exclusiva do congresso ordinário

João Lourenço impedido de alterar estatutos do MPLA em congresso extraordinário

PODER. Constituição e estatutos do MPLA determinam que João Lourenço estará inevitalmente afastado da liderança do país e do partido, depois de 2027. Estatutos fixam que o actual líder dos ‘camaradas’ não pode avançar com alterações num congresso extraordinário para apresentar-se como candidato à liderança do partido dentro de dois anos. 

João Lourenço impedido de alterar estatutos do MPLA em congresso extraordinário

A possibilidade de João Lourenço promover uma alteração nos estatutos num congresso extraordinário que lhe permita concorrer à presidência do partido em 2026 é vetada pelo artigo 75º dos actuais estatutos do MPLA, saídos do congresso ordinário de 2021.

Na sua alínea b), o artigo 75º dos estatutos do MPLA atribuem ao congresso ordinário a competência de “rever, modificar e aprovar os Estatutos e o Programa do Partido”, negando a qualquer outro fórum o privilégio de fazer alterações ao principal documento que rege a vida interna dos ‘camaradas’.    

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