Medida visa modernizar e dar melhor tratamento a informação fiscal

Novo NIF entra em vigor a partir deste mês

O número do bilhete de identidade (BI) passará, a partir deste mês, a ser o Número de Identificação Fiscal (NIF), para contribuintes singulares nacionais, anunciou uma fonte da Administração Geral Tributária (AGT). 

 

Novo NIF entra em vigor a partir deste mês

Para cidadãos singulares estrangeiros, o número do cartão de residente corresponderá ao NIF.

Em Julho de 2017, o Executivo aprovou um novo regime jurídico para o Número de Identificação Fiscal (NIF), para corresponder aos desafios de alargamento da base da tributária e a necessidade de modernização do cadastro e do tratamento da informação fiscal.

Actualmente, o NIF vem grafado no cartão de contribuinte, emitido nas Repartições Fiscais da Administração Geral Tributária.