Novo NIF entra em vigor a partir deste mês
O número do bilhete de identidade (BI) passará, a partir deste mês, a ser o Número de Identificação Fiscal (NIF), para contribuintes singulares nacionais, anunciou uma fonte da Administração Geral Tributária (AGT).
Para cidadãos singulares estrangeiros, o número do cartão de residente corresponderá ao NIF.
Em Julho de 2017, o Executivo aprovou um novo regime jurídico para o Número de Identificação Fiscal (NIF), para corresponder aos desafios de alargamento da base da tributária e a necessidade de modernização do cadastro e do tratamento da informação fiscal.
Actualmente, o NIF vem grafado no cartão de contribuinte, emitido nas Repartições Fiscais da Administração Geral Tributária.
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