A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021 vai, hoje, à discussão e votação, na generalidade, na Assembleia Nacional, antes de ser remetido para as comissões de especialidade.

A Proposta fixa receitas e despesas estimadas em 14,78 biliões de kwanzas. Em relação ao OGE em vigor, o Orçamento para 2021 tem um incremento, já que o presente está estimado em cerca de 13 biliões de kwanzas.

Na semana passada, as Comissões de Trabalho Especializadas do Parlamento definiram o calendário e a metodologia que vai marcar as discussões, até à aprovação final global, a 14 de Dezembro. As discussões serão marcadas por encontros internos entre as distintas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, bem como por audições do Parlamento aos ministros de Estado e aos representantes dos diferentes Órgãos da Administração do Estado e Poder Local.

A proposta fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares e prioriza os sectores social e económico. O Orçamento Geral do Estado 2021 tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 revisto. Das despesas fiscais totais previstas, 38,5% serão alocados ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.