O Presidente da República extinguiu o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADC), passando as competências, responsabilidades, pessoal e património para a Autoridade de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), apurou o Valor Económico.

De acordo com o Decreto Presidencial, passarão ainda para a ANIESA os saldos financeiros e os direitos do INADC, estando a cargo do Ministério da Indústria e Comércio, bem como do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o asseguramento, controlo e enquadramento efectivo do pessoal da instituição extinta.  
 
A medida deve-se à necessidade de extinguir formalmente o INADC, no âmbito das medidas de reforma do Sistema de Inspecção Económica, aprovadas através do Decreto Presidencial n.º 255/25, de 3 de Dezembro.