A antiga directora do Serviço de Migração de Estrangeiro, Joaquina da Silva, tomou posse hoje, como Comissário de Migração, para exercer o cargo de conselheira do Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.

Quina da Silva regressa ao quadro de oficiais superiores do Ministério do Interior, oito anos depois de ter sido condenada a 4 anos de prisão maior e ao pagamento de multas e taxas judiciais, num processo em que foram condenados outros seis funcionários seniores do SME acusados ao crime de peculato, falsificação de documentos e burla por defraudação.

Entretanto, depois do julgamento que aconteceu em Abril de 2010, em Setembro do mesmo ano o Tribunal Constitucional mandou soltar os réus, considerando inconstitucional por conter “decisões que manifestamente” ofendiam e violavam os “princípios e direitos fundamentais dos arguidos, nomeadamente os princípios da presunção de inocência, da proibição da obrigação de auto incriminação e do processo equitativo e justo”.

Quina da Silva e pares foram condenados na sequência de uma a sindicância ordenada pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ao funcionamento do Serviços de Migração de Estrangeiros.

No dia 31 de Maio de 2006, a comissão que dirigiu a sindicância apresentou os resultados, sugerindo a responsabilização disciplinar, civil e penal dos principais responsáveis do organismo.