Operação, promovida pelo IGAPE, representa uma receita potencial de 23,8 mil milhões de kwanzas para o Estado.

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) aprovou o prospecto de lançamento da oferta pública para a venda de 4,760 milhões de acções ordinárias, escriturais e nominativas do Standard Bank de Angola, ao preço de 5 mil kwanzas por acção.

De acordo com o prospecto, a oferta corresponde a 34% do capital social do Standard Bank de Angola e decorre no âmbito do Programa de Privatizações de Activos, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto de 2019.

Promovido pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), em representação do Estado angolano, o processo envolve uma parcela da participação pública no banco. O Estado detém actualmente 49% do capital social e dos direitos de voto do Standard Bank de Angola, participação que esteve anteriormente ligada ao empresário São Vicente e que passou para a esfera do Estado na sequência de processos judiciais.

Assim, a alienação dos 34% previstos na oferta deixará, considerando apenas esta operação, o Estado com uma participação directa de 15% no banco.

Ao preço fixado de 5 mil kwanzas por acção, a venda das 4,760 milhões de acções poderá gerar 23,8 mil milhões de kwanzas em receitas para o Estado, antes de eventuais custos associados à operação.

O processo de oferta pública decorre entre os dias 11 e 28 deste mês. Está igualmente prevista a admissão à negociação, no Mercado de Bolsa, das 14 milhões de acções representativas da totalidade do capital social do banco, permitindo a negociação em mercado regulamentado das acções do Standard Bank de Angola.

As regras da oferta estabelecem que cada investidor poderá transmitir uma ou mais ordens de compra, junto do mesmo ou de diferentes agentes de intermediação, conforme aplicável.

O prospecto estabelece ainda que nenhum investidor poderá, através da operação, adquirir uma participação qualificada no banco, considerada como uma participação igual ou superior a 10% do capital social ou dos direitos de voto da instituição bancária.