Recentemente, foi anunciada a constituição da primeira Resseguradora de Angola – MULEMBA – com um capital de 15 mil milhões de kwanzas, conforme imperativo legal. Fala-se em 13 accionistas, com participação de 12 seguradoras que ficam com 80% do capital social.

Recentemente, foi anunciada a constituição da primeira Resseguradora de Angola – MULEMBA – com um capital de 15 mil milhões de kwanzas, conforme imperativo legal. Fala-se em 13 accionistas, com participação de 12 seguradoras que ficam com 80% do capital social.

Tal como a actividade seguradora, é a lei nº 18/22, de 7 de Julho, que aprova as condições de acesso e de exercício da actividade resseguradora, as vicissitudes no exercício dessas actividades, a recuperação e liquidação das empresas de seguros e resseguros, assim como o regime sancionatório aplicável.

Mas, afinal, o que é ressegurar?

Ressegurar consiste na transferência dos riscos de empresa de seguros para uma resseguradora através de um tratado de resseguro, ou seja, a operação pela qual uma empresa de seguros faz, por sua vez, para segurar parte dos riscos que assume. Portanto, o seguro do seguro designa-se por resseguro. A esta passagem de responsabilidades designamos de cedência. A companhia que cede o risco é a cedente ou ressegurada. A companhia que aceita o risco é a Resseguradora.

Parece-nos que a economia de Angola precisa dos “ famosos dólares”, daí que, do ponto de vista económico, a actuação desta resseguradora poderá contribuir na minimização  das transferências anuais de milhões de dólares em prémios de resseguro e potenciariam seguradoras locais para maior retenção do risco. Todavia, os tratados de resseguros normalmente determinam até onde podem ir as cedentes (seguradoras) na exploração do seguro directo, isto é, âmbitos e coberturas, exclusões, cláusulas obrigatórias, taxas mínimas, limites geográficos, critérios de subscrição, etc.

Outrossim, com a Resseguradora MULEMBA, as seguradoras angolanas terão maior aptidão operacional na aceitação de riscos avultados, por conta de haver a possibilidade de tais riscos aceitáveis serem segurados pela resseguradora; assim como vai proteger o balanço patrimonial das seguradoras no âmbito da resolução de sinistros.

Naturalmente, a resseguradora MULEMBA vai aceitar riscos de outras geografias por via de tratados internacionais de resseguro e, portanto, o estabelecimento de regras universais de seguro e a constituição de organismos internacionais poderão estimular a cooperação comercial internacional.

Como nota final, deve dizer-se que as companhias de seguros, individualmente, nem sempre possuem condições financeiras para adequadamente segurarem as responsabilidades que advêm dos riscos que assumem, pelo que a forma que têm para fazê-lo é proceder à sua repartição, servindo-se para isso do co-seguro e do resseguro.