Há contradições impossíveis de ignorar, mesmo perante mais de 50 motivos para festejar. Contradições cujas reflexões também merecem lugar nas principais cerimónias de um grupo, família e ou Estado. É o caso da relação entre a Independência e a crescente dependência financeira de Angola.

Há contradições impossíveis de ignorar, mesmo perante mais de 50 motivos para festejar. Contradições cujas reflexões também merecem lugar nas principais cerimónias de um grupo, família e ou Estado. É o caso da relação entre a Independência e a crescente dependência financeira de Angola. O país assinala 51 anos de Independência esta quarta-feira, 11, uma conquista histórica que pôs fim ao domínio colonial e devolveu aos angolanos o direito de decidir o seu próprio destino. A ocasião é, por isso, oportuna para questionar até que ponto se conseguiu transformar a soberania política em autonomia económica e financeira. A pertinência da questão é reforçada pelo aumento do recurso aos credores internacionais, pelo custo cada vez mais elevado do dinheiro emprestado e pelo uso de activos públicos como garantias para conseguir financiamento.

É verdade que nenhuma economia está obrigada a financiar-se exclusivamente com recursos próprios, nem a contratação de dívida representa, por si só, uma fragilidade de soberania. O problema surge quando o financiamento externo deixa de ser um instrumento complementar de desenvolvimento e passa a constituir uma condição recorrente para assegurar as necessidades do Estado. Os números mais recentes do Banco Mundial dão dimensão a esta preocupação.

Nos primeiros oito meses de 2026, Angola emitiu 4,75 mil milhões de dólares em obrigações nos mercados internacionais, mais do dobro dos 2,01 mil milhões captados em todo o ano passado. O país está também a pagar mais pelo dinheiro que pede: o cupão médio ponderado das obrigações passou de 8,6%, em 2025, para 9,6% até Agosto deste ano.

Esta pressão seria menos inquietante se o país tivesse construído uma economia suficientemente diversificada para reduzir a exposição aos choques externos e gerar receitas próprias capazes de sustentar as suas necessidades. E se o resultado destes empréstimos tivesse reflexo no dia-a-dia da maioria dos cidadãos.  

Mas este é um dos grandes fracassos que atravessam a história económica da Independência. A diversificação não é uma descoberta recente. Já em 1977, no primeiro congresso ordinário do MPLA, a necessidade de diversificar a estrutura agrícola e industrial e as exportações era reconhecida como condição para reduzir a dependência externa. O petróleo e os diamantes deveriam financiar essa transformação.

Quase cinco décadas depois, continua a falar-se da diversificação como uma prioridade por concretizar. Mudaram os programas económicos, os modelos de gestão e os protagonistas de diferentes ciclos governativos, mas não se conseguiu romper a dependência de uma economia assente na exploração petrolífera. A crise de 1986 deveria continuar a servir de alerta. Quando o preço do barril caiu de 27 para 13 dólares, o país confrontou-se com uma redução abrupta das receitas petrolíferas e dificuldades para cumprir os compromissos externos. Seguiram-se programas de ajustamento, num contexto em que a incapacidade de garantir os pagamentos externos foi reconhecida como uma das manifestações mais graves da crise financeira. A história não se repete necessariamente da mesma forma, mas é difícil ignorar as semelhanças entre as fragilidades de então e as vulnerabilidades que persistem. Sobre o impacto da maioria dos angolanos, basta lembrar que os níveis de pobreza estão longe do mínimo desejado. 

A gestão actual também expõe fragilidades que não podem ser dissociadas desta discussão. A própria celebração dos 50 anos da Independência mostrou que ainda não se alcançou a maturidade necessária para tratar a despesa pública associada às comemorações com o rigor e a transparência exigíveis. Foram gastos cerca de 208,942 mil milhões com a festa, quando o Orçamento Geral do Estado não escreveu nada sobre esta despesa, além de 4 mil milhões na rubrica genérica de datas comemorativas. Mais do que expor diferenças entre a despesa orçamentada e a execução registada o desvio expõe falta de rigor na gestão do país em pleno meio século de soberania.

Aos 51 anos, Angola tem todos os motivos para celebrar a conquista da Independência. Mas a ocasião deve servir também para reflectir sobre o aumento da dependência financeira dos mercados externos. A soberania não se esgota na capacidade de decidir politicamente. Exige uma economia produtiva, receitas públicas sustentáveis e capacidade de financiar o desenvolvimento sem comprometer continuamente os recursos das gerações seguintes. Festejar a independência colonial com uma dependência financeira crescente é uma contradição que não se pode ignorar.