Angola e Emirados Árabes põem fim a dupla tributação
Os governos de Angola e dos Emirados Árabes Unidos (EAU) ratificaram a convenção para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, que visa impedir que os empresários paguem impostos nos dois países e fujam ao fisco.
Segundo comunicado da Administração Geral Tributária (AGT), a convenção constitui uma ferramenta essencial, ao dispor das autoridades fiscais dos dois países que, desta forma, conseguem cruzar informação relativa a valores e enquadramento contabilístico tributário declarados num país e no outro".
O acordo visa ainda garantir maior fluxo de investimento entre os dois países, gerando "benefícios ao crescimento da economia e, por outro lado, visa evitar que os empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e nos EAU, afastando a possibilidade de fuga ao fisco".
A convenção entrou em vigor para ambos os países, em 28 de Março, sendo que o período inicial de vigência dos factos tributários tem início a partir de 01 de Janeiro do próximo ano.
“A Sonangol competia só com as empresas estrangeiras. Agora está a competir...