EDUCAÇÃO. Instituições privadas de ensino justificam alterações com o contexto económico e convidam estudantes a abandonarem as escolas em caso de dificuldades. Há licenciaturas agora acima dos 13 milhões de kwanzas só em propinas. Estudantes ameaçam com protestos.

Algumas semanas depois de oficializada a decisão do Governo que permite o aumento das propinas no ensino privado, várias instituições vão anunciando os reajustes, aplicando os máximos de 15 e 25% estabelecidos por decreto. E, como consequência, as mensalidades agravaram-se agora para níveis que os estudantes consideram “incomportáveis”, apontando como o caso mais flagrante os cursos de saúde com duração de seis anos, que agora custam entre 3 e 13 milhões de kwanzas.

Na Universidade Metodista (Uma), por exemplo, o estudante de enfermagem paga, só de propina mensal, 52.408 kwanzas, o que perfaz 524.080 kwanzas anuais e 3,1 milhões para a formação toda. Muito próximo está a Universidade Jean Piaget que, com o reajuste de 25%, passou a cobrar 53.125 por mês no curso de enfermagem, totalizando 531.250 kwanzas por ano 3,2 milhões para os seis anos regulares.

Mais distanciada, mas no curso de Medicina, está a Universidade Privada de Angola. Depois dos já polémicos e contestados 175 mil kwanzas de mensalidade no ano académico passado, a Upra acabou de acrescer os 25% autorizados pelo Governo, passando agora a propina mensal para os 219 mil kwanzas. Contas feitas, em termos anuais, os estudantes de Medicina da Upra passarão assim a pagar 2,190 milhões de kwanzas por um ano lectivo e 13,140 milhões de kwanzas durante seis anos, só em propinas.

Como verificou o Valor Económico, instituições como a Universidade Metodista de Angola, a Universidade Técnica de Angola (Utanga) e a Universidade Gregório Semedo também já anunciaram os novos preços e todas actualizaram com recurso à taxa máxima permitida, ou seja, os 25%. As mensalidades nestas instituições passaram a variar de entre 31 mil e 52 mil kwanzas.

No ensino geral, muitos colégios também já reajustaram os preços das propinas, sendo que alguns já haviam feito mexidas antes mesmo da aprovação do decreto. Colégios como a Nossa Senhora da Anunciação, Darcan, Real Século XXI e tantos outros, em Luanda, subiram já na ordem dos 15%. 

AIESPA: QUEM NÃO PODE QUE DESISTA

Laurindo Viagem, porta-voz da Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (Aiespa), avança que a sua organização concorda como conteúdo reflectido no decreto executivo, por ser resultado da negociação entre a Aiespa e os ministério das Finanças e do Ensino Superior. “Desde o mês de Maio que começámos a negociar esta questão, logicamente que estes 25% são resultado disto e a nossa associação vai trabalhar sobre este critério que a norma estabelece e nenhuma das nossas instituições deve ultrapassar os 25%, esta é a nossa posição’’, garante o responsável, que acrescenta que as instituições podem aplicar qualquer valor inferior ou igual a 25%, mas nunca podem ultrapassar este tecto.

Por sua vez, António Pacavira, presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (Anep), entende que a medida é resultado dos estudos feitos pelo Governo e serve para proteger e manter os empregos no sector e que deverá implicar no aumento do salário dos professores e todos os colaboradores das escolas para fazer face à constante inflação da economia no país.

“A educação é feita com investimentos. Nós criticamos o Estado por causa do orçamento que é muito baixo, mas elogiamos os países que têm orçamentos altos. O privado, para ter níveis aceitáveis e formar alunos que tragam respostas ao mercado, tem de se actualizar. Então, é uma medida bem-vinda, é uma medida que não é compreendida por todos hoje, mas depois vão compreender que trará benefícios aos seus filhos’’, assegura.

Já Francisco Teixeira, presidente do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), se mostra insatisfeito com o decreto e promete mobilizar manifestações para contestar o decreto. “Vamos responder na rua, porque isso parece ser um ‘espectáculo de cómicos’. Então, se o Presidente da República diz que o ensino de Angola não tem qualidade, como é que estão a subir os preços?’’, indaga.

O líder associativo diz ainda não entender o propósito do Executivo, visto que há milhares de crianças fora do sistema de ensino por falta de condições financeiras para ingressarem no ensino privado, uma vez que o ensino público não consegue absorver nem metade da população estudantil do país. Para Teixeira, aumentar as propinas nas escolas privadas é o mesmo que negar um direito fundamental a muitas famílias, que é o direito à formação, previsto nos artigos 80 e 81 da Constituição.

O presidente do MEA diz acreditar na existência de “uma máfia” entre os ministérios que trabalharam na criação do decreto, justificando que “os donos das universidades e colégios privados são deputados, pessoas do Ministério das Finanças, do comité central e tantos outros da elite”.

Laurindo Viagem nega, entretanto, qualquer concertação com os ministérios, garantido que a proposta aplicada leva em conta a inflação de 25%, prevista para este ano. “Os estudantes têm de saber que estão num país com várias alternativas e podem escolher as instituições onde quiserem estudar. Existem as públicas, se acham que os preços nas privadas são altos, nenhum estudante está obrigado a estudar numa instituição, não podem obrigar as universidades a fazerem aquilo que os estudantes querem’’, desabafa.

Por outro lado, assegura que Aiespa “tem noção da situação das famílias que ficaram descapitalizadas”, pelo que cada universidade deverá procurar, dentro dos 25%, estabelecer aquela percentagem que seja adequada aos seus clientes.‘‘Isso é o que podemos fazer, agora não podem impedir que façamos ajustes quando o país todo está a fazer ajustes, até o papel que compramos está mais caro que ontem’’, finaliza.