INDÚSTRIA SEGURADORA. Regulador defende a necessidade de crédito agrícola para impulsionar a diversificação da economia. Operadoras receiam os altos riscos, mas o Executivo garante que está a trabalhar numa nova lei para “operacionalizar” este produto específico.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) trabalha actualmente com o Governo para a institucionalização do seguro agrícola no país, disse ao VALOR o seu presidente, Aguinaldo Jaime. Para já, os contactos incluem os Ministérios da Economia, da Agricultura, das Finanças e as seguradoras do país.

Falando no decurso de um ‘workshop’ sobre os “Os desafios do sector do seguro”, que a ARSEG promoveu no passado dia 5 de Agosto, Aguinaldo Jaime referiu que a agricultura é, nesta fase, a “grande prioridade que o país deve ter para a diversificação da economia”.

A criação do seguro agrícola, de importação de mercadorias e de uma agência nacional de resseguros (Ango Re), assim como os programas que estão a ser desenvolvidos pela ARSEG, tornarão o mercado de seguros mais atractivo, segundo o responsável.

A ENSA possui quatro projectos-pilotos no sector agrícola. O PCA da empresa, Manuel Gonçalves, reconhece que se trata de um segmento de muitos riscos, devido, nomeadamente, a factores climáticos, como a seca ou a abundância de chuvas. Por isso, o gestor sugere a comparticipação do Estado neste tipo de seguros, com vista a atrair investimentos estrangeiros na agricultura. “Com a participação do Estado, teríamos não apenas atracção de investimento, mas também uma ajuda dos investidores no pagamento dos prémios”.

Ou seja, defende que o Estado apareça como ressegurador. A maior do país, a estatal ENSA lidera os seguros voltados para o cultivo, nomeadamente quatro projectos-pilotos nas províncias do Huambo e do Bengo, para pequenos agricultores, e no Kwanza-Sul e Malanje, para grandes fazendas.

A intenção é replicar depois a experiência pelo resto do país. Presente no encontro, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, anunciou a criação, “nos próximos anos”, de uma nova lei de seguros que deverá “operacionalizar o seguro agrícola”. Sublinhou que o instrumento garantirá, também, um novo dinamismo ao sector, tornará obrigatório o seguro de importação e permitirá reestruturar o seguro das actividades petrolíferas.

O governante referiu que o mercado angolano apresenta “perspectivas saudáveis” para os próximos anos, decorrentes da estabilidade dos principais indicadores macroeconómicos, entrada em funcionamento da bolsa de valores e, em particular, da importância da diversificação da actividade económica. Para Mangueira, os desafios do sector poderão ser vencidos através de uma “aliança estreita” entre os sectores, nomeadamente o Executivo, as seguradoras e os consumidores, e recordou que o acto de viver sempre foi arriscado.

“Há riscos de todos os escalões, aqueles que atingem apenas as pessoas singulares, as famílias e os que atingem as empresas”. Com 26 operadoras licenciadas no país, Aguinaldo Jaime considera que o sector está em crescimento, mas notou que, apesar dos resultados positivos, tem desafios por vencer.

Entre estes, destaca a necessidade de criação de um mercado de seguros eficiente que garanta a solvabilidade de todos os operadores, existência de um mercado idóneo e sustentável com métodos de governança modernos, redução dos riscos de contágios do sistema bancário, criação de produtos que correspondam às necessidades dos clientes e à unificação dos sistemas contabilísticos aos padrões internacionais.

A protecção do consumidor em caso de falência e o aumento da penetração de seguros constituem outros desafios, segundo o antigo ministro das Finanças e governador do BNA. Para já, a ARSEG não prevê licenciar novas operadoras este ano, devido, como considerou, ao período de transição política com a realização das eleições.

Contudo, sublinha que o mercado segurador nacional conhecerá novos desafios e oportunidades com a entrada de novas seguradoras “nos próximos tempos”. O volume de activos do sector de seguro no país está actualmente avaliado em mais de um bilião de dólares, segundo Aguinaldo Jaime.

Também convidado ao workshop, o director da Autoridade de Seguro e Fundos de Pensões de Portugal, José Almaça, declarou que o sector dos seguros no seu país foi o pilar da estabilidade da economia durante a crise financeira internacional, resgatando bancos que se encontravam em dificuldades e ajudando o Estado a financiar-se.