A Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA) abriu um Procedimento Dinâmico Electrónico de 999,99 milhões de kwanzas para a aquisição de medicamentos essenciais e material gastável destinados aos cuidados de saúde primários.

De acordo com um documento a que o Jornal Valor Económico teve acesso, o concurso está dividido em quatro lotes, com valores estimados de 285,34 milhões de kwanzas no primeiro, 195,36 milhões no segundo, 275,94 milhões no terceiro e 243,35 milhões no quarto. No total, o procedimento prevê a celebração de um contrato público de aquisição de bens móveis e está aberto à participação de entidades estrangeiras.

Para participar, os concorrentes devem cumprir um conjunto de requisitos de habilitação, entre os quais, segundo destaca o documento,  a apresentação do Cadastro ou Certificação de Fornecedor do Estado, do alvará comercial compatível com o objecto contratual e da autorização da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias da Saúde (ARMED) para o exercício da actividade farmacêutica e importação de medicamentos.

Além disso, especifica, os concorrentes devem apresentar uma declaração de compromisso de aquisição preferencial de produtos de origem nacional, comprovativo de detenção legal de armazém ou representação em Angola e compromisso de entrega dos produtos no prazo estabelecido. No caso dos fornecedores estrangeiros, a documentação deverá observar o artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos, incluindo a autorização de representação de laboratório farmacêutico emitida pela ARMED.

O procedimento dispónivel através do site de compras públicas e determina que os fornecedores adjudicados, nacionais ou estrangeiros, devem privilegiar a aquisição de produtos produzidos em Angola, sempre que estes cumpram os requisitos e as especificações técnicas estabelecidos, incluindo no caso de material gastável. Ainda assim, a aquisição de bens estrangeiros só será admitida depois de esgotadas as possibilidades de recurso à produção nacional, devendo o fornecedor apresentar prova documental das diligências efectuadas.

Quanto à lista de produtos, a procura da CECOMA destaca os antibióticos, anti-inflamatórios, anti-hipertensivos e medicamentos injectáveis, e  Entre os produtos com maiores quantidades previstas, estão 3.000 frascos de Metronidazol 100 ml, 2.620 caixas de Dipirona 2,5 g/5 ml, 2.500 caixas de Captopril 25 mg e outras 2.500 de Captopril 50 mg.

Por fim, o anúncio alerta que os operadores económicos estão impedidos de adoptar práticas corruptas, fraudulentas ou restritivas da concorrência, e em caso de incumprimento, as propostas poderão ser excluídas e os operadores sujeitos ao pagamento de multa ou ao impedimento de participação em procedimentos de contratação pública por um período de um a três anos, nos termos da Lei dos Contratos Públicos.