Código de Procedimento Administrativo Angolano-Comentado & Anotado já nas bancas
DIREITO. Especialistas observam que, com a entrada em vigor do código, o Direito Administrativo Angolano adquiriu uma nova perspectiva dogmática normativa que suscita, pela sua complexidade, desafios académicos dirigidos, sobretudo, aos operadores da administração pública.
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Os juristas Pedro Kinanga dos Santos, Sola Calumbi Bumba, Edvaldo Mwayandyelange Lukelini, Anísio Samandjata e Abílio Dunda Chinendele lançaram, na última sexta-feira, 31, a obra ‘Código de Procedimento Administrativo Angolano-Comentado & Anotado’.
Apresentada no Auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), em Luanda, a obra surge na sequência da entrada em vigor, a 26 de Fevereiro último, do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
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AFINAL NÃO ERA UM MILAGRE, ERA UMA TRAGÉDIA