DIREITO. Especialistas observam que, com a entrada em vigor do código, o Direito Administrativo Angolano adquiriu uma nova perspectiva dogmática normativa que suscita, pela sua complexidade, desafios académicos dirigidos, sobretudo, aos operadores da administração pública.

Os juristas Pedro Kinanga dos Santos, Sola Calumbi Bumba, Edvaldo Mwayandyelange Lukelini, Anísio Samandjata e Abílio Dunda Chinendele lançaram, na última sexta-feira, 31, a obra ‘Código de Procedimento Administrativo Angolano-Comentado & Anotado’.

Apresentada no Auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), em Luanda, a obra surge na sequência da entrada em vigor, a 26 de Fevereiro último, do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em ‘Assine já’ no canto superior direito deste site.