IMPORTAÇÕES.  Valor Económico publicou, na semana passada, denúncias de vários agentes económicos, despachantes oficiais e especialistas em comércio internacional que acusavam o Ministério da Indústria e Comércio de “violar a lei” 

O Ministério da Indústria e Comércio recuou da decisão de não prorrogar o Documentos Únicos (DU) provisórios para importações que estejam vencidas, evitando também, desta forma, desautorizar um decreto presidencial.

Uma nota do Ministério, com data de 19 de Setembro, mas que apenas foi publicada no dia 22, dá conta que a instituição, dirigida por Rui Miguéns de Oliveira, decidiu cumprir com o Decreto Presidencial que determina os procedimentos administrativos sobre importações e exportações.  

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