A Administração Geral Tributária (AGT) lançou um novo ciclo de alertas dirigido aos contribuintes, com o objectivo de intensificar o acompanhamento digital do cumprimento das obrigações fiscais e prevenir eventuais irregularidades que possam comprometer a situação fiscal ou a actividade das empresas. 

Sob os motes “O Portal do Contribuinte é a sua casa virtual” e “Contribuinte informado é contribuinte preparado”, a instituição insta os contribuintes, quer singulares quer colectivos, a consultarem com regularidade a plataforma oficial (www.agt.minfin.gov.ao). A AGT sublinha a importância de acompanhar as notificações emitidas e de submeter as devidas respostas dentro dos prazos legais estabelecidos, evitando assim coimas ou complicações no exercício da actividade económica.

Na campanha, a AGT deixa dois alertas claros: se foi notificado, deve responder dentro do prazo legal para evitar multas e penalizações.

Vale recordar que, recentemente, ao Jornal Valor Económico, o porta-voz da AGT, António Braça, questionado sobre a possibilidade de atenuação para os processos afectados por constrangimentos técnicos no Portal do Contribuinte, informou que os contribuintes que enfrentam dificuldades não devem deixar a submissão para os últimos dias, tendo em conta que não haverá atenuação fora dos prazos determinados pela administração.