A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, nesta quarta-feira, o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes em sessão presidida pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o comunicado final da reunião, o documento identifica, entre outras, as prioridades relativas ao desenvolvimento e à gestão de infra-estruturas do sector, prevendo alterações legais para a sua implementação e apresentando propostas para o desenvolvimento institucional, bem como recomendações sobre melhorias ao documento, que deverá ser apreciado em Conselho de Ministros em Janeiro do próximo ano.

No quadro da implementação do acordo intergovernamental entre os Estados Unidos e Angola, para a implementação do FATCA (Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras), a reunião aprovou o Regulamento Complementar do Regime de Reporte Fiscal de Informações Financeiras.

Na sessão, a Comissão Económica foi informada sobre o ponto de situação da reforma do sistema de pagamento de Angola à luz da assistência técnica do Banco Mundial (BM).

Durante a 11.ª reunião ordinária, a equipa económica foi igualmente informada sobre os resultados da missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do BM, realizadas de 14 a 20 de Outubro deste ano.

Relativamente à Conta Corrente da Balança de Pagamentos referente ao II trimestre de 2019, o comunicado indica que apresentou um aumento do seu saldo superavitário, comparativamente ao período homólogo de 2018.

De acordo com o documento, o aumento é devido ao saldo da Conta de Bens na ordem dos 4,6% e ao desagravamento do saldo deficitário da conta de serviços, na ordem dos 32,5%.

A Balança de Pagamentos, prossegue o comunicado, registou, durante o período em análise (II trimestre de 2019), um saldo global deficitário na ordem dos 88,9 milhões de dólares norte-americanos (USD), contra um superávit de USD 1.458,8 milhões registado no período homólogo de 2018.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também um memorando sobre os resultados do recente ajustamento ao mercado cambial, no qual estão descritas as medidas adoptadas em Outubro do ano em curso, no domínio cambial.

As medidas resumem-se na implementação da segunda fase do processo de flexibilização da taxa de câmbio, passando a mesma a ser livremente determinada pelo mercado.

Ainda sobre a situação cambial, foi aprovado um memorando que avalia o impacto fiscal da desvalorização da moeda nacional sobre a taxa de inflação e as taxas de juro.

O memorando avalia, igualmente, o impacto fiscal sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, sobre a dívida e propõe medidas de curto prazo para melhorar a sua eficácia.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros é um órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo e de assistência directa ao funcionamento do Conselho de Ministros.

A Comissão Económica trata da agenda macro-económica do Executivo e assegura a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.