Antigo ministro defende o reconhecimento legal da economia não estruturada, considerando que a sua integração nas estatísticas oficiais poderá reduzir a taxa de desemprego e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Francisco Queiroz, antigo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e da Geologia e Minas, defendeu a necessidade de encontrar soluções para o enquadramento da economia informal em Angola, desafiando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) a apresentarem alternativas que respondam à realidade económica do país. 

Em declarações ao Valor Económico, o jurista reconheceu que os organismos internacionais privilegiam economias completamente formalizadas, estruturadas, acompanhadas e mensuráveis. Contudo, considerou que essa orientação não corresponde inteiramente à realidade, uma vez que existem actividades económicas que, apesar de não estarem enquadradas nas estruturas oficiais, continuam a movimentar recursos e a gerar emprego.

Perante as reservas dos organismos internacionais, o antigo governante desafiou-os a apresentarem alternativas face às ideias da segunda edição da sua obra  Economia Informal em Angola. “Se o Banco Mundial não vê com bons olhos uma solução dessas, que indique então uma solução melhor, assim como o FMI”, afirmou, defendendo que as instituições devem trabalhar em conjunto na procura de respostas para o fenómeno.

De acordo com o autor, a economia informal não deve ser tratada como um problema de polícia, mas como uma questão de política económica. Ao abordar os conflitos entre fiscais da Administração Pública e vendedoras ambulantes, observou que a situação nas ruas se assemelha praticamente a uma guerra, defendendo que a resolução do problema exige políticas económicas, e não acções policiais.

“A economia informal não é um problema, não é um caso de polícia. É um caso de política. Portanto, resolver não é com polícia, é com políticas económicas”, sublinhou.

Na sua obra Economia Informal em Angola, Francisco Queiroz propõe a substituição da designação economia informal por economia não estruturada, por considerar que o primeiro termo assume, normalmente, uma conotação pejorativa e conduz à rejeição dessa realidade económica.

A designação proposta, segundo o autor,  pretende abranger não apenas as actividades habitualmente classificadas como informais, mas também as desenvolvidas no sector agrícola familiar e outras economias que não são reconhecidas pelo sector oficial.

Segundo explicou, o reconhecimento legal deste segmento permitiria integrar os respectivos dados, sobretudo estatísticos, na economia estruturada, de modo que o trabalho e o emprego gerados nesses sectores passassem a ser considerados nas estatísticas oficiais.

Como exemplo, Queiroz apontou que, perante uma taxa de desemprego de 21,5%, a contabilização do emprego gerado no sector não estruturado poderia reduzir substancialmente essa estimativa. Da mesma forma, considerou que os cerca de 45 mil milhões de dólares movimentados pelo mercado não estruturado, quando considerados no contexto da economia nacional, poderiam alterar a dimensão do Produto Interno Bruto (PIB), actualmente estimado em cerca de 100 mil milhões de dólares.