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Empresa apresentou resultados negativos em 2022

Governo aprova extinção da empresa que geria terrenos infra-estruturados do Estado quase nove anos depois da sua criação

O Governo aprovou a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados (EGTI), criada em 2015, e que geria os terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado. 

Governo aprova extinção da empresa que geria terrenos infra-estruturados do Estado quase nove anos depois da sua criação

A EGTI apresentou no seu último relatório de contas resultados negativos e não fez a distribuição de dividendos. Os capitais próprios do ano passado foram negativos em mais de 6 mil milhões de kwanzas. De acordo com o auditor externo,  a continuidade das operações da empresa estava “fortemente dependente do volume de novos contratos de direitos superficiários que a empresa venha a angariar no futuro e, complementarmente, do suporte financeiro que o accionista Estado possa vir a prestar”. 

De acordo com um despacho presidencial, a extinção da empresa surge no âmbito do Processo da Reforma do Estado e do Redimensionamento do Sector Empresarial Público e por  não existir “razões estratégicas” para a sua manutenção no sector empresarial público.

A gestão dos terrenos urbanos e dos contratos vai ficar com os órgãos da administração local, em função da localização, bem como para, nos casos em que seja aplicável, definir o modelo de gestão comercial que se mostrar mais adequado para os terrenos. 

O prazo para a liquidação é de um ano, podendo ser renovável. A Comissão Liquidatária será composta por membros dos ministérios das Finanças, da Administração do Território e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. A mesma comissão deverá apresentar propostas sobre o destino dos trabalhadores e sobre a regularização dos passivos laborais.